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Escravos buscaram a liberdade na justiça no Brasil Colônia

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Hoje é dia 13 de maio de 2013, data em que comemoramos 125 anos da abolição da escravidão no Brasil. A imagem que ainda predomina na cultura brasileira sobre a escravidão é a marca da violência. Escravos açoitados no pelourinho, escravos que assassinavam seus senhores e em seguida fugiam para os Quilombos, passando a praticar variados crimes para manter a sua sobrevivência. Tudo isso é fato e realmente aconteceu. Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, não obstante a relação envolvendo senhores e escravos não se limitou a esta violência cotidiana. Houve, por exemplo, um número significativo de escravos que buscaram a justiça para obter a liberdade.

Vou apresentar um caso para abordar o assunto. No Brasil colonial havia uma pluralidade de referências jurídicas (Ordenações Filipinas, Direito Canônico, Direito Romano e as Leis Costumeiras). A falta de sistematização jurídica tornava a sua utilização muito complicada. Ou seja, como não havia uma hierarquia entre as várias leis existentes os indivíduos acionavam aquela que era mais estratégica para alcançar seus objetivos. Na Capitania de Minas Gerais havia uma modalidade de alforria conhecida como Coartação. Na Coartação o senhor fazia um acordo com seu escravo (por via oral ou por documento escrito) para que a alforria fosse paga de forma parcelada. Geralmente os pagamentos eram feitos a cada seis meses e durante o período de vigência da Coartação o escravo tinha uma certa liberdade para prestar serviços de forma autônoma e assim acumular pecúlio (poupança) para o pagamento de sua dívida. Tais escravos voltavam na data determinada pelo acordo e pagavam religiosamente a parcela da coartação aos seus proprietários.

No entanto, foi comum que muitos senhores quebrassem esse acordo nas vésperas da quitação da dívida, sem devolver a quantia paga pelos escravos, impedindo-os de alcançar a tão desejada carta de alforria. Diante disso, os escravos acionaram a justiça. Muitos deles eram alfabetizados e escreviam seus próprios requerimentos ao Governador da Capitania, que naquela época acumulava as funções judiciárias. Quando o escravo era analfabeto ele acionava sua rede de relacionamentos no ambiente urbano para que o documento fosse escrito e enviado à justiça. Quando os requerimentos chegavam às mãos do Governador este nomeava uma Comissão de Investigação para comprovar se as alegações dos escravos eram verdadeiras. A Comissão de Investigação produzia um relatório para auxiliar o Governador a tomar a sua decisão. Quando o relatório apresentava a expressão “público e notório” isto era quase sempre um indicativo da veracidade das informações apresentadas nos processos judiciais, devidamente confirmadas pela população local. Foi assim que muitos escravos conquistaram a liberdade na justiça, fazendo respeitar as leis costumeiras e também explorando a variedade de referências jurídicas existentes na colônia portuguesa na América.

Mas não para por aí. Acontece que a informação da conquista da liberdade pelos escravos na justiça correu rapidamente, fazendo com que outros escravos escrevessem requerimentos falsos para o Governador da Capitania em Minas Gerais e inclusive diretamente para o rei em Portugal. Diante desse caso houve uma inversão de papéis, obrigando os proprietários a buscar a justiça para provar a sua inocência e derrubar os argumentos falsos apresentados por seus escravos. Tudo o que foi dito aqui pode ser comprovado por meio de documentação presente em minha Dissertação de Mestrado. Além disso, estudos sobre este tema não são novidade e já estão disponíveis a pelo menos 43 anos. Infelizmente, muito pouco dessas informações chegou aos livros didáticos brasileiros, reforçando a concepção de que Educação brasileira muda muito lentamente quando comparada aos outros setores mais dinâmicos de nossa sociedade. Essa lentidão expulsa todos os dias jovens talentosos da sala de aula. Na verdade quem precisa de liberdade, desenvoltura, flexibilidade e, sobretudo, inovação é a Educação brasileira. A caminhar como está uma nova geração de escravos será produzida em escala industrial.