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Mensalão e Patrimonialismo

“A ilegalidade não é normal. No Estado de direito, muito mais quando se atua no espaço público, o ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido.” Ministra Cármen Lúcia.

A condenação do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser considerado mais um momento inédito na História do Brasil. A frase acima da Ministra Cármen Lúcia durante a apresentação de seu voto condenando um dos membros da cúpula do PT é, no meu entendimento, um golpe duro na cultura política patrimonialista brasileira. O patrimonialismo é um legado da administração portuguesa instalada no Brasil durante a colonização. Sua característica fundamental é a utilização de espaços e poderes públicos para obter benefícios privados, particulares. Essa tradição atravessou séculos. Nem mesmo a implantação da república em 1889 conseguiu extirpar essa prática de nossos espaços públicos. A atuação do STF vem a muito tempo cuidando de uma responsabilidade que caberia ao Poder Legislativo. As inúmeras decisões do Poder Judiciária apenas demonstram a inoperância de nossos legisladores, incapazes de promover uma reforma política e, sobretudo, construir uma nova cultura política em que o espaço público deveria ser utilizado no seu mais amplo sentido republicano, qual seja: o bem comum, o interesse coletivo.